Atravessar as fronteiras internacionais da América do Sul com veículo próprio é uma das experiências mais gratificantes para viajantes, overlanders e adeptos do turismo rodoviário. No entanto, o sucesso dessa expedição depende diretamente do cumprimento rigoroso das exigências burocráticas impostas pelas autoridades aduaneiras e de trânsito da Argentina e do Chile.
1. Documentação pessoal exigida
Para ingressar na Argentina e no Chile, cidadãos brasileiros não necessitam de visto prévio nem de passaporte, graças aos acordos do Mercosul, desde que apresentem o documento adequado:
- RG (Carteira de Identidade Civil): Emitido pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais, com menos de 10 anos de emissão. Deve estar em excelente estado de conservação e com foto atualizada que permita a identificação clara do titular. Carta de Motorista (CNH), identidades funcionais e certidões de nascimento não são aceitas para trâmites de imigração internacional.
- Passaporte válido: Alternativa opcional ao RG, devendo possuir validade mínima para o período da viagem.
2. Documentação veicular e permissões aduaneiras
O veículo deve estar regularizado em nome do condutor ou contar com as devidas autorizações legais de circulação internacional:
- CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): Deve ser apresentado o documento impresso em papel A4 padrão (CRLV-e), com QR Code visível para validação pelas fiscalizações de trânsito.
- Veículo em nome de terceiros ou pessoa jurídica: É indispensável apresentar uma autorização formal do proprietário, registrada em cartório e legalizada por meio do Apostilamento de Haia (ou emitida diretamente junto aos consulados).
- Veículo financiado / alienado: Requer declaração e autorização formal da instituição financeira credora para a saída do veículo do território nacional, também com firma reconhecida e apostilada.
3. Seguros internacionais obrigatórios
A contratação prévia das apólices de seguro com cobertura internacional é pré-requisito para liberação do veículo nas aduanas e postos policiais:
- Carta Verde (Argentina e Países do Mercosul): Seguro de responsabilidade civil facultativo/obrigatório cobrindo danos corporais e materiais causados a terceiros fora do Brasil. Deve ser emitido por seguradora brasileira credenciada e impresso.
- SOAPEX (Chile): Seguro de Acidentes Pessoais causado por Veículos Motorizados com Matrícula Estrangeira. Obrigatório para ingressar no Chile, contratado online através de seguradoras chilenas antes do cruzamento de fronteira.
4. Equipamentos obrigatórios e itens de segurança veicular
As exigências de trânsito locais determinam a obrigatoriedade de itens específicos a bordo do veículo durante a circulação nos territórios argentino e chileno:
- Dois triângulos de sinalização do tipo refletivo.
- Extintor de incêndio pressurizado e dentro do prazo de validade, fixado no suporte do habitáculo.
- Kit de primeiro socorros.
- Colete refletivo (exigência rigorosa no Chile, devendo ser guardado no porta-luvas ou ao alcance do condutor dentro do cabine).
- Cambão ou cabo flexível de reboque de alta resistência (exigência frequente na Argentina).
5. Controle fitossanitário e aduaneiro (SAG e AFIP)
Tanto o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile (SAG) quanto a Administração Federal de Receitas Públicas da Argentina (AFIP) mantêm rigoroso controle sobre a entrada de produtos de origem animal e vegetal para prevenir a introdução de pragas e doenças:
- Alimentos Proibidos: Frutas frescas, vegetais in natura, carnes de qualquer espécie, queijos artesanais sem vedação/inspeção e sementes não podem ser transportados.
- Declaração Jurada (SAG Chile): Deve ser preenchida de forma precisa antes ou durante o processo de fronteira. A omissão de itens orgânicos resulta em multas severas e retenção na aduana.
Planejar a viagem considerando essa checagem detalhada garante um cruzamento tranquilo pelas aduanas e postos fronteiriços, permitindo que a atenção permaneça voltada exclusivamente para as paisagens e rotas ao longo do trajeto.
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